MINISTÉRIO PÚBLICO REQUISITA PREFEITURA PARA QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ABANDONADOS

Foto: Divulgação / Internet

Por Rafael Cintra

O Promotor de Justiça Glauber Rocha Soares, requisitou que a Prefeitura de Leopoldo de Bulhões tome providências urgentes quanto aos veículos particulares abandonados em diversos pontos da cidade, povoados e distrito no município.

A justificativa de acordo com o representante do Ministério Público, é que muitos desses veículos estão sucateados e abandonados, sem nenhuma proteção contra as águas da chuva, o que favorece a existência de locais que podem ser utilizados para proliferação do mosquito Aeds-aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chicunkunya.

Ainda segundo a requisição do MP,  um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas está em andamento e a Prefeitura deverá notificar esses proprietários para que retire os veículos estacionados em local de tráfego público, ruas e calçadas, transferindo para área particular e que medidas de proteção contra o acesso das águas das chuvas também sejam realizadas. Caso o proprietário não atenda a notificação, a própria administração municipal terá que fazer essa remoção, e se necessário, o poder de polícia poderá ser utilizado pela Prefeitura.

Veja abaixo as solicitações:

a) Realização de visitação nos locais identificados, bem como em outros que por ventura não forem mencionados, com o fito de notificação aos proprietários dos referidos veículos para que façam a retirada URGENTE dos mesmos, não transferindo para qualquer outro local de tráfego público como se encontram, devendo ser removidos para área particular e com o devido acondicionamento de forma a não acumular água, prevenindo-se assim a formação de criadouros de mosquitos, concedendo-se o prazo de 10 (dez) dias, para a transferência diante da necessidade de ação em defesa da saúde pública;

b) Caso o(s) proprietários(s) não cumpram o prazo citado no item anterior, que a própria Prefeitura, através de seus órgãos competentes, realizem a transferência imediatamente no 11º dia, a contar da notificação, adotando todas as medidas necessárias para seu fiel cumprimento e a proteção do bem comum e da saúde pública;

c) Realização de poda das árvores nos referidos locais, até o nível das luminárias públicas, podendo se assim, oferecer qualidade de trafegabilidade, tanto aos veículos nas vias, quanto aos pedestres sobre as calçadas;

d) Coíbam que tal situação volte a se instalar na área urbana, bem como nos aglomerados residenciais (Distrito e povoados), realizando-se fiscalizações rotineiras, adotando-se das mesmas medidas citadas anteriormente; 

e) Proceda com efetivo exercício do poder de polícia, caso seja necessário para a solução de tais situações, observado o devido processo administrativo, incluindo a solicitação de apoio à Polícia Militar;

f) Que o Prefeito, no prazo de 30 (trinta) dias, realize o encaminhamento à Promotoria de Leopoldo de Bulhões/GO, através de Relatório Circunstanciado, anexando-se imagens e vídeos, de todas as informações sobre as medidas tomadas, acompanhadas de documentos comprobatórios.